O Ministério Público Federal ingressou com uma ação na Justiça Federal para impedir a continuidade de uma ocupação irregular na Praia de Macapá, em Luís Correia, no litoral do Piauí. O órgão pede a demolição de uma casa de veraneio construída às margens dos rios Cardoso e Camurupim, em área classificada como de preservação permanente e pertencente à União.
Segundo a ação, a construção, de aproximadamente 240 m², ultrapassou a faixa de proteção dos dois rios e provocou a retirada da vegetação conhecida como mangue-de-botão, espécie protegida por lei. A área integra a APA Delta do Parnaíba, unidade de conservação federal que possui regras rígidas para ocupações e intervenções ambientais.
A investigação teve como base laudos produzidos pela Polícia Federal, que apontam que a obra começou em 2019 e foi concluída no ano seguinte, mesmo após ter sido embargada. Para o MPF, não há possibilidade de regularização do imóvel, e somente a retirada da estrutura permitiria a recuperação completa do local.
O órgão também solicita que o responsável execute um plano de recuperação da área degradada, remova todo o entulho e pague indenização de R$ 50 mil por dano moral coletivo. Outras construções suspeitas de irregularidades na região seguem em análise e podem resultar em novas ações judiciais.