O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) divulgou um relatório que revela a situação crítica do serviço de esgotamento sanitário nos municípios piauienses. O levantamento, realizado pela Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento, avaliou a cobertura e o tratamento dos efluentes, assim como a operação financeira e administrativa das prestadoras de serviços.
De acordo com o relatório, apenas 29 dos 224 municípios do Piauí oferecem algum tipo de serviço de esgotamento sanitário, e apenas 20 desses tratam os efluentes coletados. A pesquisa, que abrange o período de 2021 e utiliza dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), destaca a baixa cobertura dos serviços: apenas 18% da população piauiense tem acesso ao esgotamento sanitário, colocando o estado como o oitavo pior do Brasil nesse aspecto.
O relatório também aponta uma significativa desigualdade entre áreas urbanas e rurais. Enquanto 26% da população urbana tem acesso a esses serviços, apenas 2% da população rural é atendida. A falta de saneamento básico é associada à alta incidência de doenças veiculadas por água, com o Piauí apresentando o segundo maior número de internações relacionadas a essas doenças no Brasil, atrás apenas do Maranhão.
A análise financeira revela que a AGESPISA, principal prestadora de serviços de esgotamento no estado, enfrenta déficit em vários municípios, indicando a necessidade de melhorias na gestão e em investimentos.
O relatório sugere a necessidade de investir cerca de R$ 10 bilhões até 2033 para cumprir as metas do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020). Recomenda-se a formação de parcerias público-privadas como uma alternativa viável para obter os recursos necessários e melhorar a infraestrutura de saneamento básico.
A urgência de ações coordenadas entre os governos estadual e municipal é enfatizada, visando expandir os serviços de esgotamento, melhorar a saúde pública e preservar o meio ambiente no Piauí.