Uma auditoria do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) identificou falhas na execução das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher entre 2023 e 2025. O relatório aponta problemas estruturais, operacionais e de governança em diversos órgãos da rede de proteção à mulher no estado.
Entre os problemas destacados estão a falta de planejamento orçamentário, infraestrutura inadequada em delegacias e centros de acolhimento, dificuldades na gestão da Patrulha Maria da Penha e o desmonte da Central de Flagrantes de Gênero. O TCE alertou que a ausência de medidas estruturantes eleva o risco de revitimização e subnotificação.
Foram fiscalizados órgãos como a Secretaria da Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), polícias Civil e Militar, Secretaria das Mulheres do Piauí (Sempi), Secretaria da Assistência Social (Sasc), Prefeitura de Teresina e o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). O TCE fez recomendações para garantir funcionamento 24h das delegacias, integração de dados e normas técnicas de acolhimento.
O relatório também sugeriu a inclusão de planejamento orçamentário específico, reestruturação de unidades do Ministério Público e Defensoria Pública, e fortalecimento de políticas intersetoriais. O objetivo é garantir que as ações de combate à violência de gênero funcionem de forma efetiva e protejam as mulheres em situação de risco.