O Secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, em entrevista à imprensa nesta segunda-feira (04), comentou sobre a PEC da Segurança Pública, pauta recente do governo federal. O secretário falou sobre o que chamou de “sensação de enxugar gelo” e afirmou que é necessário, acima de tudo, aprofundar as leis que regem o Código Penal.
“A gente prende, prende e prende, e continuam soltos. E isso não é só culpa do Judiciário, porque o Judiciário tem que aplicar a lei, então a gente tem que mudar as leis”, explicou.
Lucas citou casos em que criminosos, com ampla ficha criminal, são soltos e acabam voltando a cometer novos delitos, ou até crimes mais graves, como homicídio.
“Mataram neste final de semana, em uma briga, o maior ladrão de carros do Rio de Janeiro. Sabe quantas anotações criminais ele tinha? Cento e oitenta. Pesquise aí. Cento e oitenta anotações criminais. Era para essa pessoa já estar respondendo à pena. [...] É preciso que a gente discuta o Código Penal, Código de Processo Penal e uma série de leis para termos um combate ao crime organizado efetivo”, ressaltou.
ENTENDA O QUE MUDA COM A PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA
Um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi apresentado a governadores de alguns estados brasileiros na última quinta-feira (31) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. O texto propõe uma série de medidas para combater a criminalidade no Brasil.
Algumas das medidas essenciais incluem a inclusão de um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal; novas competências para a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF, que passaria a se chamar Polícia Ostensiva Federal); e a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e da Política Penitenciária.