Uma auditoria sobre a aplicação de R$ 4,5 milhões destinados à área da Saúde em Parnaíba identificou falhas na gestão dos recursos durante a administração anterior. O dinheiro era proveniente da Emenda Parlamentar nº 71190013 e tinha como finalidade reforçar, de forma temporária, o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde no município. Conforme o relatório, não foram apresentados documentos suficientes para comprovar que o valor foi utilizado de acordo com a finalidade prevista.
Entre os problemas encontrados estão a falta de movimentação dos recursos em uma conta bancária específica e a ausência de comprovação do repasse dos valores para a Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Parnaíba (SPMIP). O documento também aponta falhas no acompanhamento da execução financeira, falta de registros sobre a utilização da verba nos instrumentos oficiais de gestão e ausência de comprovação da participação do Conselho Municipal de Saúde no controle dos recursos. A auditoria ainda registrou problemas relacionados ao empenho, à liquidação e ao pagamento de despesas.
Diante das irregularidades identificadas, o relatório concluiu que a Secretaria Municipal de Saúde não conseguiu comprovar a aplicação correta dos R$ 4,5 milhões. Como medida indicada no documento, foi determinada a restituição integral do valor ao Fundo Nacional de Saúde, utilizando recursos próprios do município, além dos acréscimos previstos na legislação. O relatório aponta como responsáveis pela gestão e movimentação dos recursos, à época, P.J.S.A., N.N.S. e G.B.S., que exerciam, respectivamente, as funções de secretário municipal de Saúde, secretária executiva do Fundo Municipal de Saúde e secretário de Fazenda.
A atual administração municipal informou que os apontamentos se referem à gestão anterior e afirmou que mantém o compromisso com a transparência e com o cumprimento das regras para utilização dos recursos públicos. A devolução dos R$ 4,5 milhões poderá gerar impacto nas contas do município, que deverá adotar as medidas necessárias para atender à determinação. As responsabilidades relacionadas às falhas apontadas no relatório ainda seguem os procedimentos de apuração previstos pelos órgãos competentes.