O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta terça-feira (30), o afastamento cautelar do juiz Valdemir Ferreira Santos, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). Segundo o órgão, há "indícios de direcionamento judicial para beneficiar investigados" na Operação Carbono Oculto 86, que apura a suposta infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) no setor de combustíveis.
A investigação, conduzida pela Polícia Civil do Piauí desde novembro de 2025, recebeu o nome de Carbono Oculto 86 em referência ao DDD do estado e integra uma apuração nacional iniciada pela Receita Federal e pelo Ministério Público de São Paulo para investigar a atuação da facção criminosa no mercado de combustíveis.
O afastamento do magistrado ocorre após uma decisão proferida em 1º de abril deste ano, quando Valdemir Ferreira Santos determinou o arquivamento de parte das investigações envolvendo os empresários Haran Santiago Girão Sampaio e Danilo Coelho de Sousa, proprietários da rede de postos HD.
Na decisão, o juiz entendeu que os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) teriam sido utilizados em desacordo com parâmetros fixados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão liminar sobre o compartilhamento dessas informações. Com esse fundamento, declarou a nulidade da investigação.
Ministério Público contestou decisão
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) recorreu da decisão e sustentou que o magistrado não possuía competência para determinar o trancamento da investigação.
Segundo o órgão, no momento em que a decisão foi proferida já existia denúncia apresentada em procedimento correlato, o que, conforme a legislação processual penal e entendimento do Supremo Tribunal Federal, encerraria a atuação do juiz das garantias e transferiria a competência para o juízo responsável pela instrução e julgamento.
Para o MPPI, a decisão apresenta nulidade absoluta e deve ser anulada.
O Ministério Público também argumentou que as investigações não se baseiam exclusivamente nos relatórios do Coaf, mas em um conjunto probatório formado por documentos fiscais, relatórios técnicos, boletins de ocorrência, dados telemáticos e outras diligências regularmente autorizadas.
Esquema teria movimentado R$ 5 bilhões
A Operação Carbono Oculto 86 investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro, organização criminosa e fraudes fiscais no setor de combustíveis.
As investigações apontam que a organização teria movimentado cerca de R$ 5 bilhões por meio de uma rede de empresas ligadas ao comércio de combustíveis nos estados do Piauí, Maranhão e Tocantins.
Segundo a apuração, pelo menos seis pessoas físicas foram identificadas como integrantes do esquema, que envolveria cerca de 70 empresas e aproximadamente 500 notas fiscais emitidas por distribuidoras supostamente vinculadas ao PCC.
A investigação também identificou movimentações financeiras consideradas atípicas superiores a R$ 300 milhões apenas no Piauí e apura operações envolvendo empresas apontadas como de fachada e pessoas utilizadas como laranjas para ocultação de patrimônio.
O processo disciplinar instaurado pelo CNJ seguirá em tramitação para apurar a conduta do magistrado. Enquanto isso, Valdemir Ferreira Santos permanecerá afastado de suas funções no Tribunal de Justiça do Piauí.