A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí realizou nesta quarta-feira (27) uma audiência pública para discutir os impactos da reforma tributária sobre o consumo no estado, especialmente com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Segundo o presidente da comissão, Franzé Silva (PT), o principal foco do debate foi o combate à sonegação fiscal e os efeitos das mudanças nas atribuições dos servidores da Secretaria da Fazenda. “Esse é o foco dela, é evitar sonegação”, afirmou o parlamentar.
Durante a audiência, foi discutida a restrição prevista na legislação federal que concentra nos auditores fiscais a competência para constituição do crédito tributário relacionado ao IBS. Segundo os participantes, a mudança pode retirar atribuições de cerca de 800 agentes fazendários que hoje atuam diretamente na fiscalização. “Nós deixaremos de fora 800 agentes que não poderão mais fazer o crédito tributário acontecer”, disse.
De acordo com Franzé Silva, o fortalecimento das equipes de fiscalização é considerado essencial para evitar perdas de arrecadação no novo modelo tributário.
Questionado sobre possíveis discussões envolvendo incentivos fiscais ou redução da carga tributária para empresas, o deputado afirmou que a audiência teve foco exclusivo na prevenção à sonegação fiscal.