A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, durante sessão plenária realizada nesta terça-feira (26), as prestações de contas do Governo do Estado referentes aos exercícios financeiros de 2018 a 2021, período correspondente à gestão do ex-governador e atual ministro Wellington Dias.
Com a nova votação, a Assembleia concluiu a análise das contas dos governos estaduais entre 2014 e 2021. No último dia 19 de maio, o plenário já havia aprovado as prestações de contas referentes aos exercícios de 2014, 2015, 2016 e 2017, envolvendo as gestões dos ex-governadores Wilson Martins, Zé Filho e Wellington Dias.
As aprovações foram oficializadas por meio de decretos legislativos publicados no Diário Oficial da Alepi. As decisões tiveram como base pareceres técnicos emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), além de relatórios produzidos pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Casa.
O exercício financeiro de 2014 corresponde ao período em que o Governo do Estado foi administrado por dois gestores. Wilson Martins deixou o cargo em abril daquele ano para disputar uma vaga ao Senado Federal, e o então vice-governador Zé Filho assumiu a chefia do Executivo até o fim do mandato.
Já os exercícios de 2015 a 2021 correspondem às gestões de Wellington Dias após o retorno ao Palácio de Karnak.
Os decretos legislativos foram promulgados pelo presidente da Alepi, Severo Eulálio.
Pela legislação brasileira, cabe ao Tribunal de Contas realizar auditorias técnicas e emitir pareceres prévios sobre aspectos como execução orçamentária, metas fiscais e aplicação mínima de recursos em áreas obrigatórias, como saúde e educação. A decisão final sobre a aprovação das contas, no entanto, é de responsabilidade do Poder Legislativo estadual.