A defesa do vereador Valdemir Virgino e do servidor Renato Lucas Vieira da Silva entrou com um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) para contestar as prisões dos dois, realizadas no sábado (3), durante uma operação da Polícia Federal que investiga suspeita de compra de votos.
Os advogados alegam que houve entrada irregular de agentes da PF na Clínica Integrar, onde os investigados foram presos. Segundo a defesa, o imóvel não era aberto ao público e os policiais teriam ingressado no espaço sem mandado judicial, após um suposto consentimento dado por um funcionário que não teria autorização para permitir a entrada.
A defesa sustenta que, caso a entrada seja considerada ilegal, as provas obtidas dentro da clínica também devem ser anuladas. Os advogados contestam ainda a prisão preventiva e afirmam que não haveria mais risco de continuidade da suposta captação de votos após o encerramento da votação.
Outro argumento apresentado é contra o indiciamento por associação criminosa. A defesa afirma que apenas Valdemir e Renato foram indiciados pelo artigo 288 do Código Penal, enquanto outros 16 envolvidos na ocorrência foram liberados mediante fiança.
A investigação começou após uma denúncia sobre possível compra de votos em uma clínica de Teresina. Segundo a PF, durante o cumprimento da ocorrência foram encontrados envelopes com nomes de eleitores e valores, listas de votantes, material de campanha e dinheiro em espécie.
Os policiais também apreenderam celulares dos investigados. A defesa questiona o acesso ao conteúdo dos aparelhos e afirma que a apreensão física dos telefones não autorizaria, por si só, a análise dos dados sem ordem judicial.
O pedido de habeas corpus, com solicitação de liminar, será analisado pelo TRE-PI, que deverá decidir sobre a manutenção ou não das prisões.