Os vereadores da Câmara Municipal de Teresina reprovaram, nesta terça-feira (28), as contas da gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa (PRD) referentes aos anos de 2022 e 2023. Com a decisão, o ex-gestor fica inelegível por oito anos.
Durante a sessão, os parlamentares analisaram os pareceres do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara, que aprovaram com ressalvas as contas de 2021, mas recomendaram a reprovação das de 2022 e 2023.
No dia 10 de outubro, dois meses após a avaliação feita pelo TCE, Dr. Pessoa apresentou à Câmara um documento de 30 páginas com sua defesa sobre os apontamentos feitos à sua administração.
De acordo com o TCE, em 2023 a Prefeitura de Teresina descumpriu limites constitucionais e legais, além de registrar movimentações incompatíveis entre receitas e despesas. O relatório aponta que o município deixou de aplicar cerca de R$ 35,1 milhões em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
O Tribunal também identificou desequilíbrio financeiro de mais de R$ 10,3 milhões no Regime Próprio de Previdência Social de Teresina (RPPS) e o descumprimento da meta de vacinação infantil, que atingiu apenas 58% no último quadrimestre de 2023, índice inferior à meta estabelecida de 95%.
Com a reprovação das contas, Dr. Pessoa fica impedido de disputar cargos eletivos até 2032, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.