O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) multou o ex-prefeito de Teresina, José Pessoa Leal, o Dr. Pessoa, em 5 mil Unidades Fiscais de Referência do Piauí (UFR-PI) por ter remanejado recursos da saúde em 2023 sem autorização do órgão. A decisão foi publicada nesta terça-feira (11) no Diário Oficial do TCE.
De acordo com o Tribunal, o ex-prefeito descumpriu uma medida cautelar que impedia alterações no orçamento da saúde municipal. O caso teve início após denúncia do Ministério Público de Contas (MPC), que apontou irregularidades na gestão dos serviços públicos e no uso das verbas destinadas ao setor.
As apurações indicam que decretos municipais assinados por Dr. Pessoa modificaram o destino de recursos originalmente vinculados à área da saúde. O TCE-PI havia determinado a suspensão dessas medidas e a regularização imediata dos serviços, mas o ex-prefeito não comprovou o cumprimento das determinações.
Segundo o Acórdão nº 418/2025, o ex-gestor também não apresentou defesa nem comprovantes de que as verbas foram recompostas ou os decretos revogados. A multa foi aprovada por maioria dos conselheiros do TCE-PI.