O Ministério Público do Piauí apresentou uma ação civil por improbidade administrativa contra a secretária municipal de Saúde de Floriano, Caroline de Almeida Reis, filha do prefeito Antônio Reis. O processo foi protocolado nesta quinta-feira (14) e é assinado pelo promotor de Justiça Edgar dos Santos Bandeira Filho. A investigação envolve um contrato de R$ 720.829,57 para serviços de limpeza voltados ao combate de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, como dengue, zika e chikungunya.
Segundo o MP, a contratação ocorreu por meio de dispensa de licitação e teria sido realizada sem estudos técnicos que comprovassem a necessidade da quantidade de profissionais contratados. A promotoria afirma ainda que não houve pesquisa adequada de preços antes da escolha da empresa Ibero Lusitana Empreendimentos e Locações LTDA, responsável pela execução do serviço. As informações analisadas pelo órgão tiveram como base documentos encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
A ação também aponta que outra empresa havia apresentado proposta com valor menor, estimada em R$ 455 mil. De acordo com o Ministério Público, o procedimento inicial foi cancelado e novas exigências técnicas passaram a integrar o processo, entre elas a apresentação de profissional com formação específica na área ambiental. Para a promotoria, as mudanças reduziram a concorrência e favoreceram a empresa posteriormente contratada pela Secretaria Municipal de Saúde.
Outro ponto destacado pelo MP é que a empresa investigada já possuía outros contratos ativos com a pasta da Saúde de Floriano, que juntos ultrapassavam R$ 6,2 milhões. Conforme a denúncia, parte desses contratos já previa serviços semelhantes aos contratados na nova dispensa de licitação. O Ministério Público pede a condenação da secretária e o ressarcimento integral do valor investigado. O caso tramita na 2ª Vara da Comarca de Floriano.