A Justiça Eleitoral determinou que o Ministério Público Eleitoral (MPE) analise um possível descumprimento das regras impostas à prisão domiciliar da vereadora Tatiana Teixeira Medeiros. A decisão foi assinada pela juíza Junia Maria Feitosa Bezerra Fialho na terça-feira (12), após o recebimento de informações encaminhadas pelo setor responsável pelo monitoramento eletrônico.
Conforme a determinação judicial, o MPE terá prazo de três dias para se posicionar sobre os registros relacionados ao acompanhamento da parlamentar. A análise deverá considerar tanto os dados enviados pelo monitoramento quanto os argumentos apresentados pela defesa da vereadora sobre a situação apontada no processo.
O caso segue sendo acompanhado pela Justiça Eleitoral, responsável pela fiscalização das medidas cautelares aplicadas à parlamentar durante o cumprimento da prisão domiciliar. Até o momento, não houve decisão sobre possível alteração das medidas impostas pela Justiça.
Na mesma decisão, a magistrada rejeitou os embargos de declaração protocolados por Tatiana Medeiros e outros investigados, mantendo a condenação relacionada a crimes eleitorais e lavagem de dinheiro. Segundo a juíza, os pedidos apresentados pelas defesas tentavam reavaliar pontos já analisados na sentença original, o que não é permitido nesse tipo de recurso judicial.