Ação contra presidente da Câmara de José de Freitas por suspeita de nepotismo é aceita

Processo apresentado pelo Ministério Público envolve a vereadora Helena Barros e a irmã dela; pedido de afastamento da servidora ainda será analisado.

A Justiça do Piauí recebeu, em 9 de outubro, uma ação de improbidade administrativa contra a vereadora Helena Barros (MDB), presidente da Câmara Municipal de José de Freitas, e a irmã dela, Helinne Maria Rocha Barros. O processo foi apresentado pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), que aponta possíveis irregularidades na nomeação de Helinne para um cargo comissionado ligado à Presidência da Casa Legislativa. Para o órgão, a contratação pode configurar nepotismo, prática proibida na administração pública em determinadas situações.

De acordo com a ação, a nomeação de Helinne foi oficializada por meio de uma portaria. Depois, ela também foi designada para integrar a equipe responsável pelos procedimentos de licitação e contratação da Câmara. O Ministério Público afirma que as duas são irmãs e sustenta que a nomeação pode ter desrespeitado os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, que orientam a atuação dos órgãos públicos.

Informações apresentadas pelo MPPI indicam que Helinne recebeu, ao longo de 2025, cerca de R$ 33 mil em salários brutos, além de aproximadamente R$ 2,6 mil em diárias. Ao analisar o caso, o juiz entendeu que os documentos apresentados pelo Ministério Público contêm indícios suficientes para que o processo tenha continuidade. No entanto, o recebimento da ação não significa que as investigadas tenham sido condenadas ou que as acusações estejam comprovadas.

A Justiça também adiou a decisão sobre o pedido de afastamento imediato de Helinne do cargo comissionado. A solicitação será examinada depois que a defesa se manifestar ou terminar o prazo legal para apresentação da resposta. Helena Barros e a irmã foram citadas para apresentar contestação em até 30 dias. O processo seguirá para apuração dos fatos, com garantia do direito à ampla defesa e ao contraditório às duas investigadas.