O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dr. Vinicius (PT), minimizou nesta quarta-feira (03) as críticas feitas pelo também governista Franzé Silva (PT) ao veto do governador Rafael Fonteles e afirmou que o problema não está no Palácio de Karnak, mas na própria Assembleia.
Em reação ao veto, na tribuna da Casa, Franzé afirmou que o governador estaria “mal assessorado” ao vetar um projeto aprovado pelo Legislativo e pediu “respeito” aos parlamentares. A declaração gerou ruídos internos na base. Dr. Vinicius, porém, tentou afastar a possibilidade de desgaste político. Para ele, divergências são normais.
“Alguns pontos de discordância, quando verbalizados no plenário, dão uma sensação de que realmente há algum conflito, mas não é. Temos que entender que são poderes separados”, declarou.
O líder governista defendeu o veto e disse que a falha ocorreu nas comissões, responsáveis por analisar a constitucionalidade das propostas antes da votação.
“Eu li a mensagem do veto e ela é muito clara: o projeto de lei vai de enfrentamento a uma lei federal. Então não há nenhuma falha no veto do governador Rafael. Até porque não deveria nem ter passado pela inconstitucionalidade do projeto. Se tivesse sido olhado com profundidade, ela não seria uma lei que teria tido aprovação nas comissões”, afirmou.
Projeto vetado
O veto atinge o Projeto de Lei que permitia o pagamento de contas de energia, água e esgoto por PIX ou cartão de débito no momento do corte dos serviços. A proposta é de autoria do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT). O Executivo argumentou que a matéria invade competência da União e, por isso, é inconstitucional.