Os três representantes do Piauí no Senado Federal tiveram posições diferentes durante a votação que definiu o futuro da discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil. Na noite de terça-feira (3), Ciro Nogueira (Progressistas), Jussara Lima (PSD) e Marcelo Castro (MDB) participaram da análise de um requerimento que propunha retirar do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública as mudanças relacionadas à idade mínima para responsabilização criminal. O pedido foi aprovado por 38 votos favoráveis e 36 contrários, permitindo que o assunto passe a tramitar separadamente.
Na votação específica sobre a separação das propostas, Ciro Nogueira votou contra o requerimento. Antes da sessão, o senador havia defendido que a redução da maioridade penal fosse incluída na PEC da Segurança, argumentando que o tema precisava ser analisado pelo Congresso. Já Jussara Lima e Marcelo Castro votaram a favor de que as mudanças fossem discutidas em projetos independentes. Com a decisão, duas emendas que tratavam da redução da idade penal foram retiradas do texto principal e deverão seguir uma tramitação própria no Congresso Nacional.
As propostas apresentadas pelos parlamentares tinham diferenças quanto à idade e às situações em que adolescentes poderiam responder criminalmente como adultos. Uma das emendas defendia a redução de 18 para 16 anos como regra geral, com possibilidade de responsabilização a partir dos 14 anos para crimes específicos, como hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. A outra previa a redução para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos, mantendo a regra atual de 18 anos para as demais situações. Com o desmembramento, nenhuma dessas mudanças foi aprovada junto à PEC da Segurança.
Apesar da divergência sobre a maioridade penal, os três senadores piauienses votaram favoravelmente à PEC da Segurança Pública, aprovada por unanimidade em dois turnos. A proposta estabelece medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas, milícias e organizações paramilitares, incluindo cumprimento de penas em unidades de segurança máxima e restrições à progressão de regime e a outros benefícios. O texto também prevê a possibilidade de perda de bens relacionados às atividades criminosas e amplia a integração entre União, estados e municípios no combate à criminalidade. A matéria seguirá para promulgação, enquanto a discussão sobre a maioridade penal continuará em propostas separadas.