A audiência pública realizada pela Comissão de Saúde, Educação e Cultura (CECS) da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (1º), concentrou duras críticas à gestão do secretário de Educação, Washington Bandeira, diante de denúncias sobre descontrole na folha de pessoal, precariedade estrutural e falta de valorização dos professores da rede estadual.
Aumento de temporários na Seduc ocorre sob gestão de Bandeira
O advogado do Sinte, Giovani Brito, apresentou denúncias de que, segundo apuração do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizada em 2022, a Seduc possuía cerca de 10 mil temporários. Em 2024, já sob gestão de Washington Bandeira, esse número teria alcançado 25 mil temporários, contrariando a legislação que determina maioria de efetivos.
O Sinte classificou a expansão como um dos principais fatores que impedem avanços no Plano de Cargos e Salários dos professores.
Brito também mencionou a presença de grande número de terceirizados e de pessoas que recebem recursos sem constar na folha — os chamados “CPFs”. Segundo ele, diretores relatam a chegada de funcionários administrativos que não sabem suas atribuições, reflexo, afirmou, da falta de controle administrativo dentro da Seduc.
Professores contestam modelo de escolas e salários
Professores relataram que, na prática, o Piauí não possui escolas de tempo integral, mas sim unidades de tempo estendido, devido à falta de estrutura e recursos.
O vice-presidente do Sinte, Renato Bezerra, afirmou que o modelo defendido pela Seduc não se sustenta na realidade das escolas.
Brito também comparou os salários do Piauí e Ceará e classificou como “vergonhosos” os vencimentos dos profissionais piauienses. Segundo ele, no estado vizinho, o salário inicial é superior ao de um professor com doutorado no Piauí.
O professor Sílvio Freitas criticou a ausência da cúpula da Seduc na audiência, incluindo o secretário Washington Bandeira, e lembrou que o último concurso para servidores administrativos ocorreu há duas décadas.
“Faltou coragem do secretário de Educação para enfrentar a categoria”, disse Freitas.
Uso do Fundeb gera críticas ao Governo
O professor João Antônio, de Picos, afirmou que o Governo do Estado estaria utilizando recursos do Fundeb para ampliar contratações em prefeituras, o que reduziria a capacidade de valorização dos profissionais da rede estadual.
Ministério Público e Alepi anunciam fiscalização
A promotora Fabrícia Barbosa, do Ministério Público, relatou inspeções que apontaram falta de estrutura em escolas de tempo integral e afirmou que o MP e o TCE irão intensificar a fiscalização da aplicação do Fundeb.
Alepi cobra envio do plano e critica ausência do secretário
O deputado Gustavo Neiva afirmou que, caso o Governo envie o Plano de Cargos ainda no recesso legislativo, a Alepi estará pronta para votar. A categoria teme que o governo apresente a proposta apenas próximo à votação da LOA de 2026.