A Câmara Municipal de Teresina arquivou, nesta terça-feira (29), o projeto de lei que proibia a atuação de guardadores autônomos de veículos – os chamados flanelinhas – em vias e logradouros públicos da capital. A proposta, de autoria do vereador Petrus Evelyn (PP), foi rejeitada na Comissão de Segurança e derrubada em plenário pela maioria dos parlamentares.
O projeto argumentava que a presença dos flanelinhas configura “cobrança forçada”, podendo gerar intimidação e extorsão contra motoristas. “Era um projeto voltado à segurança, principalmente de mães sozinhas, mulheres, idosos – que são as vítimas preferenciais dos flanelinhas. Lamentável que tenha sido derrubado. A comissão discutiu tudo, menos segurança pública”, afirmou o autor.
O relator da proposta, vereador Roncallin (PRD), votou contra a proibição. Em seu parecer, defendeu a regulamentação da atividade. “Queremos um cadastro atualizado, crachá de identificação, definição dos locais de atuação, uma taxa máxima de cobrança e um canal para denúncias. Temos que olhar para os milhares que sobrevivem dessa atividade”, justificou.
Durante o debate, o vereador James Guerra (Avante) também se posicionou contra o projeto, argumentando que a medida fere o princípio da liberdade econômica previsto na Constituição. “Proibir a atividade em si não é o caminho. O plenário discutiu e nós defendemos a regulamentação”, disse.
A maioria da bancada do PT apoiou a tramitação da proposta, mesmo com o autor sendo adversário político do partido. O vereador Dudu (PT), por exemplo, destacou a necessidade de o município regulamentar e fiscalizar a atividade dos flanelinhas. “Todos devem ser identificados, com CPF, endereço e crachá. A prefeitura deve fiscalizar. Já tivemos Zona Azul em Teresina, esse serviço poderia ser feito por quem já atua nas ruas – mas pelos que trabalham de forma honesta, e não pelos marginais. Desafio alguém dizer para um flanelinha: ‘Não precisa olhar meu carro’, sem sentir medo”, afirmou.
Como votaram os vereadores
A favor da tramitação do projeto:
- Petrus Evelyn (PP)
- Dudu (PT)
- Deolindo Moura (PT)
- Inácio de Carvalho (PT)
- Samantha Cavalca (PP)
- Teresinha Medeiros (MDB)
- Euzuila Calixto (PT)
- Lucy Soares (MDB)
Contra o projeto:
- Roncallin (PRD)
- Luis André (PL)
- Juca Alves (PRD)
- Bruno Vilarinho (PRD)
- Fernando Lima (PDT)
- Draga Alana (PSD)
- Valdemir Virgínio (PRD)
- Ana Fidelis (Republicanos)
- Zé Filho (PSD)
- Carpejane Gomes (Podemos)
- Carlos Ribeiro (PDT)
- James Guerra (Avante)
- Venâncio Cardoso (PT)
- Pedro Alcântara (PP)
- Samuel Alencar (União Brasil)