A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) começou a analisar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê alterar a data de posse do governador Rafael Fonteles (PT) e do vice-governador Washington Bandeira (PT). A proposta, identificada como PEC nº 1/2026, foi lida durante a sessão plenária de terça-feira (27) e agora segue os procedimentos de tramitação na Casa. Se aprovada, a mudança estabelecerá o dia 6 de janeiro para a posse dos representantes do Executivo estadual.
A iniciativa é de autoria da Mesa Diretora da Alepi e busca ajustar a Constituição do Piauí às alterações feitas na Constituição Federal por uma emenda aprovada em 2021. A justificativa apresentada no texto é evitar divergências entre as normas e adequar o calendário estadual à legislação vigente, considerando também a realização da solenidade durante o feriado de Ano-Novo, em 1º de janeiro.
Conforme a proposta, a alteração permitirá que o governador e o vice participem da cerimônia de posse presidencial, prevista no texto para 5 de janeiro. A PEC afirma que a medida não pretende criar uma nova regra, mas corrigir a diferença entre o texto estadual e a Constituição Federal. A mudança, no entanto, ainda não está em vigor e depende da aprovação dos deputados estaduais.
Após a leitura em plenário, a proposta começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por analisar a constitucionalidade e a legalidade do texto. Depois dessa etapa, a PEC deverá seguir os demais procedimentos previstos no Legislativo estadual. Até que haja aprovação, permanece válida a regra atualmente em vigor para a posse do governador e do vice-governador do Piauí.