Sancionada lei que amplia proteção à saúde mental de agentes de segurança no Piauí

O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou a Lei nº 9.104/2026, que cria uma política estadual voltada ao acompanhamento da saúde mental e à valorização dos profissionais de segurança pública do Piauí. A proposta é de autoria do deputado estadual Gessivaldo Isaías (MDB) e foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (10).

A nova política estabelece medidas para acompanhar situações de vitimização envolvendo profissionais da área, além de ações destinadas a prevenir problemas de saúde mental. Entre os pontos previstos estão iniciativas de prevenção ao adoecimento psicológico e ao suicídio, acompanhamento dos trabalhadores e melhoria das condições relacionadas ao exercício da profissão.

A legislação também permite que o Poder Executivo desenvolva mecanismos para reunir e analisar informações sobre ocorrências envolvendo agentes de segurança, tanto durante o serviço quanto fora dele. Os dados poderão incluir afastamentos relacionados a problemas psicológicos e outros indicadores de saúde mental, que deverão servir de base para a criação de novas ações públicas.

Outro ponto previsto é a integração entre órgãos de segurança, instituições de ensino e pesquisa, entidades da sociedade civil e serviços públicos de saúde. A lei também estabelece diretrizes para melhorar a formação e a capacitação dos profissionais, incluindo orientações para o atendimento e a abordagem adequada de pessoas com deficiência. A medida busca reunir ações de prevenção, assistência e valorização dentro da política estadual de segurança pública.