O prefeito Silvio Mendes sancionou a lei que concede isenção de taxas municipais para blocos de Carnaval, escolas de samba e outras agremiações em Teresina. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município na quinta-feira (12) e vale apenas durante o período das festividades.
De acordo com a norma, a isenção poderá ser solicitada mediante apresentação de documento oficial ou comprovação de constituição da entidade, além de declaração de uso de espaço público entre os dias 13 e 17 de fevereiro de 2026. O benefício será restrito a esse intervalo.
A lei abrange a Taxa de Licença e Fiscalização para Funcionamento, a Taxa de Licenciamento Ambiental, a Taxa de Licença e Fiscalização de Anúncios, a Taxa de Registro, Inspeção e Fiscalização Sanitária, a Taxa de Serviços Municipais Diversos e a Taxa de Expediente.
Apesar da dispensa do pagamento, os eventos continuarão sujeitos à fiscalização dos órgãos municipais. O texto prevê que a isenção pode ser revogada caso sejam constatadas irregularidades ou descumprimento das condições estabelecidas.