O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão imediata do pagamento de R$ 810 mil à empresa Grafcolor Indústria de Papel Ltda., a pedido do ex-ouvidor Bruno Santana. A decisão foi tomada após a Corte identificar indícios de irregularidades em contratos de material gráfico firmados pela Prefeitura de Parnaíba, que totalizam R$ 3,7 milhões e foram destinados à Secretaria de Educação.
A denúncia aponta falhas como ausência de registro das contratações no TCE, falta de justificativa dos valores e ausência de publicação no Portal da Transparência. Entre os itens questionados está a aquisição de 17.730 agendas com foto do prefeito, o que levantou suspeita de uso político do material. Também foram citados riscos de sobrepreço e divergências nas entregas dos produtos.
Segundo o relatório técnico do Tribunal, parte dos pagamentos ocorreu sem a documentação obrigatória, sinalizando possível risco ao erário. Com isso, a conselheira-relatora Waltânia Alvarenga determinou que a prefeitura suspenda qualquer novo repasse e apresente, em até 15 dias úteis, notas fiscais, comprovantes de entrega, pesquisas de preço e demais documentos que sustentam as adesões às atas de registro de preços nº 001/2023 e 002/2023.
O prefeito Francisco Emanuel, o secretário de Educação Danilo Rêgo, a secretária executiva Nayara Castro, o controlador do município e as empresas envolvidas serão notificados a prestar esclarecimentos. A análise do TCE seguirá após a entrega das informações, que devem confirmar ou descartar as suspeitas levantadas pelo órgão de controle.