A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, determinou que sites de comércio online e redes sociais retirem anúncios e conteúdos sobre cigarros eletrônicos em até 48 horas. A medida, publicada na última terça-feira (19), segue a legislação brasileira, que proíbe a comercialização e publicidade desses produtos.
As plataformas notificadas incluem YouTube, Facebook, Instagram, Mercado Livre e outros sites de e-commerce. Elas terão até dez dias úteis para apresentar relatórios detalhando as ações adotadas, incluindo remoções, bloqueio de contas e novos mecanismos de controle de conteúdo.
O CNCP solicitou ainda esclarecimentos ao YouTube sobre vídeos de instrução de compra ou promoção de dispositivos eletrônicos para fumar direcionados a maiores de 18 anos. O Ministério da Justiça reforçou que a idade do usuário não legaliza o produto nem autoriza sua publicidade no país.
A Senacon destacou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mantém a proibição de fabricação, importação, venda, transporte e uso de cigarros eletrônicos no Brasil. Desde 2009, o governo federal vem monitorando e adotando medidas para coibir a divulgação e comercialização desses dispositivos.