Empresários, microempreendedores individuais (MEIs) e empresas optantes pelo Simples Nacional ganharam uma nova oportunidade para regularizar débitos fiscais com condições diferenciadas tanto no âmbito federal quanto estadual.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu novo programa de negociação para contribuintes com débitos inscritos em Dívida Ativa da União. O prazo para adesão segue até 30 de setembro de 2026, por meio do portal Regularize.

Entre os principais benefícios oferecidos estão descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, redução de até 70% do valor total da dívida em situações específicas e parcelamentos que podem ultrapassar 130 meses.

Para os MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, as condições costumam ser ainda mais favoráveis, especialmente quando demonstrada menor capacidade de pagamento. Há também modalidades destinadas a débitos de pequeno valor, com descontos de até 50% e parcelamentos facilitados.

Piauí regulamenta transação tributária

No âmbito estadual, o Governo do Piauí regulamentou a transação tributária para débitos inscritos em dívida ativa por meio da Portaria PGE/GAB nº 90/2026.

A nova regulamentação cria mecanismos que permitem parcelamentos de até 145 meses, descontos que podem alcançar 75% em casos específicos e a utilização de créditos acumulados de ICMS e precatórios para abatimento das dívidas.

A norma estabelece critérios para classificação dos débitos conforme o grau de recuperabilidade:

• Tipo A – Alta perspectiva de recuperação;
• Tipo B – Média perspectiva de recuperação;
• Tipo C – Difícil recuperação;
• Tipo D – Irrecuperável.

Quanto menor a expectativa de recuperação do crédito pelo Estado, maiores poderão ser os benefícios concedidos ao contribuinte.

Entre as vantagens previstas estão descontos em multas, juros e acréscimos legais, parcelamentos especiais, possibilidade de substituição de garantias e utilização de créditos de ICMS ou precatórios para redução do débito.

Nos créditos considerados irrecuperáveis, os descontos podem chegar a 65% sobre juros, multas e acréscimos legais para pagamento à vista. Já nos créditos classificados como de difícil recuperação, os abatimentos podem alcançar 55%.

Momento de avaliar a situação fiscal

As novas modalidades representam uma oportunidade relevante para empresas reorganizarem passivos tributários, recuperarem a regularidade fiscal e evitarem medidas de cobrança mais severas.

Antes de aderir a qualquer negociação, é recomendável realizar uma análise detalhada das dívidas existentes, verificar a possibilidade de utilização de créditos fiscais, avaliar garantias oferecidas e identificar a modalidade mais vantajosa disponível.

Para muitos contribuintes, 2026 pode ser o momento ideal para transformar pendências tributárias em uma estratégia de recuperação financeira e segurança jurídica.