Terça, 21 de julho de 2026, 10:40

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COLUNA

Direitos de todo MEI: muita gente abre o CNPJ e não sabe

Por Carliane Queiroz.

Muitos Microempreendedores Individuais (MEIs) acreditam que o pagamento mensal do DAS serve apenas para manter o CNPJ regular e evitar pendências fiscais. No entanto, essa contribuição vai muito além da regularização da empresa.

Ao pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o MEI também contribui para a Previdência Social, garantindo acesso a importantes direitos previdenciários, desde que cumpra os requisitos exigidos pelo INSS, como período mínimo de contribuição (carência) e demais condições previstas em lei.

Entre os principais benefícios que podem ser assegurados estão:

  • Aposentadoria por idade;
  • Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
  • Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez);
  • Salário-maternidade;
  • Pensão por morte para os dependentes;
  • Auxílio-reclusão, quando aplicável.

Por isso, manter o DAS em dia não é apenas uma obrigação tributária, mas também uma forma de proteger você e sua família em momentos de necessidade. Além disso, a inadimplência pode resultar na perda da qualidade de segurado, comprometendo o acesso a esses benefícios.

Se você é MEI, veja o pagamento do DAS como um investimento em segurança, tranquilidade e planejamento para o futuro. Regularidade hoje significa mais direitos e proteção amanhã.

 Carliane Queiroz

Contadora | CRC-PI

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