Mais de 173 mil pessoas que ganharam ações contra o INSS estão incluídas em um novo lote de pagamentos liberado pela Justiça Federal. O Conselho da Justiça Federal autorizou R$ 2,745 bilhões para quitar valores reconhecidos judicialmente em 125.963 processos de natureza previdenciária e assistencial. O dinheiro é destinado a segurados que tiveram direito a benefícios reconhecido ou conseguiram na Justiça a revisão de valores pagos pelo instituto.
Os chamados atrasados são valores que deixaram de ser pagos ao beneficiário no período devido e que foram reconhecidos posteriormente em uma decisão judicial. Nesses casos, podem estar incluídas diferenças de aposentadorias, pensões, auxílios e do BPC. Quando o valor da condenação está dentro do limite estabelecido para uma RPV, o pagamento segue um processo diferente dos precatórios e é feito em lotes liberados pela Justiça Federal.
O CJF informou que, além dos pagamentos ligados ao INSS, foram liberados recursos para outras ações contra órgãos públicos. Considerando todas as áreas, o lote chega a R$ 3,311 bilhões, beneficiando 280.193 pessoas em 220.110 processos. Os recursos são encaminhados aos seis Tribunais Regionais Federais, que atendem diferentes estados e definem as datas para depósito e liberação dos valores.
O beneficiário não precisa solicitar novamente o pagamento quando a RPV já foi autorizada pela Justiça. Para acompanhar o processo, é necessário acessar o portal do TRF responsável pela ação e consultar os dados da requisição. Também é possível verificar o andamento com o advogado responsável pelo processo. A data exata para saque ou movimentação do dinheiro depende do cronograma definido pelo tribunal.
