O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) liberou hoje R$ 4,5 bilhões para o pagamento do quinto lote do abono salarial PIS-Pasep, referente ao ano-base de 2022. O valor será creditado nas contas dos trabalhadores nascidos em julho e agosto a partir do dia 15 de junho. A consulta para saber se você tem direito ao benefício e qual o valor pode ser feita na Carteira de Trabalho Digital (CTPS) e no portal Gov.br.

Quem tem direito?

Para ter acesso ao benefício, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido até dois salários mínimos mensais (R$ 2.824,00) em 2022;
• Ter trabalhado com carteira assinada durante pelo menos 30 dias em 2022;
• Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Qual o valor do abono?

O valor do abono salarial varia de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, de acordo com a quantidade de meses trabalhados em 2022. O cálculo é feito dividindo-se o valor do salário mínimo por 12 e multiplicando-se pelo número de meses trabalhados no ano-base. Ou seja, quem trabalhou os 12 meses recebe o valor integral de um salário mínimo.

Como consultar o valor e receber o benefício?

A consulta do valor a receber e o recebimento do benefício podem ser feitos de forma online, na CTPS Digital ou no portal Gov.br. O pagamento é automático, sem necessidade de inscrição ou agendamento. Os trabalhadores também podem consultar se há valores a receber de anos anteriores.

Calendário de pagamento:

O calendário de pagamento do abono PIS-Pasep segue a ordem do mês de nascimento do trabalhador:

• PIS:

  • Nascidos em janeiro: 15 de fevereiro
  • Nascidos em fevereiro: 15 de março
  • Nascidos em março: 15 de abril
  • Nascidos em abril: 15 de maio
  • Nascidos em maio: 15 de junho
  • Nascidos em junho: 15 de junho
  • Nascidos em julho: 15 de julho
  • Nascidos em agosto: 15 de agosto
  • Nascidos em setembro: 15 de setembro
  • Nascidos em outubro: 15 de outubro
  • Nascidos em novembro: 15 de novembro
  • Nascidos em dezembro: 15 de dezembro

• Pasep:

  • Pagamento a partir de 15 de julho para servidores públicos federais, estaduais e municipais nascidos em julho e agosto.

Canais de atendimento:

Em caso de dúvidas, os trabalhadores podem entrar em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego pelos seguintes canais:

• Telefone: 158
• E-mail: [email protected] (substituindo UF pela sigla do estado)

Importante:

• O prazo para sacar o abono é até 27 de dezembro de 2024.
• O benefício é um direito do trabalhador e não precisa ser solicitado.

Informações adicionais:

• Acesse o site do Ministério do Trabalho e Emprego para mais informações: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br
• Consulte o seu extrato do PIS/Pasep na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.