O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta sexta-feira (27) a prorrogação do prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos em seus benefícios. A nova data limite para contestação é 20 de junho de 2026, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU).

A medida se aplica a mensalidades associativas cobradas sem autorização entre março de 2020 e março de 2025. Os beneficiários podem usar os canais de atendimento do INSS, como o aplicativo e site Meu INSS, ou a Central 135, para consultar, contestar e solicitar a devolução dos valores. O processo administrativo será encerrado caso o beneficiário não se manifeste em até 30 dias após a resposta da entidade.

  

INSS  Marcello Casal JrAgência Brasil

   

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, cerca de 6,3 milhões de beneficiários já registraram contestações, com 4,3 milhões de casos tendo valores devolvidos, totalizando R$ 2,9 bilhões. Aproximadamente 700 mil pessoas podem aderir a acordos administrativos para receber os valores de forma mais rápida, com média de R$ 660 por beneficiário corrigida pelo IPCA.

A regulamentação estabelece que, ao contestar o desconto, a entidade responsável deve comprovar a autorização do segurado ou devolver os valores. Caso não haja comprovação, a restituição é obrigatória, garantindo que os benefícios sejam pagos corretamente aos segurados.