A Receita Federal alertou nesta quarta-feira (14) para a circulação de golpes e informações falsas sobre uma suposta taxação do Pix. De acordo com o órgão, não existe cobrança de imposto nem monitoramento de transações com esse objetivo. O Pix é apenas uma forma de pagamento e não gera tributos, assim como dinheiro ou cartão.

Segundo a Receita, mensagens que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” não são verdadeiras. O órgão esclarece que a Constituição Federal proíbe o uso de dados financeiros para esse tipo de fiscalização e reforça que não há acesso a valores, origem ou destino das movimentações feitas pelos usuários.

  

Pix passa a ter novas regras para registrar chaves. Reprodução/ Internet

   

Os boatos citam de forma incorreta uma instrução normativa publicada em agosto do ano passado. A Receita explica que a regra apenas amplia para fintechs as mesmas exigências já aplicadas aos bancos tradicionais, dentro das ações de combate à lavagem de dinheiro. A norma não permite o acompanhamento de transações individuais.

A Receita Federal afirma que a desinformação tem sido usada por criminosos para aplicar golpes, principalmente por meio de mensagens em redes sociais e aplicativos. A orientação é desconfiar de avisos alarmistas, não fornecer dados pessoais e buscar informações apenas em canais oficiais ou em veículos de imprensa profissional.