Mulheres que realizam doações regulares de leite materno passam a contar com um novo benefício no estado do Piauí. O governador Rafael Fonteles sancionou uma lei que isenta essas doadoras do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira (5).

A proposta, de autoria da deputada estadual Ana Paula (MDB), tem como objetivo valorizar o ato solidário da amamentação compartilhada, reconhecendo a importância da doação de leite para a sobrevivência e o desenvolvimento saudável de recém-nascidos, especialmente os que estão em UTIs neonatais.

Requisitos para obter a isenção

Para ter direito ao benefício, a candidata deverá comprovar que doou, no mínimo, 250 mililitros de leite materno nos 12 meses anteriores à publicação do edital do concurso. As doações devem ter sido feitas a um banco de leite humano credenciado pela Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano.

A comprovação deverá ser apresentada por meio de documento emitido pela unidade de saúde responsável pelo recebimento das doações, conforme orientações previstas nos editais dos concursos.