A Prefeitura de Teresina reforçou a exigência para que lojas, bares, restaurantes e outros estabelecimentos mantenham o alvará de funcionamento regularizado. O documento é obrigatório e garante que o negócio opere de acordo com as normas municipais. Sem ele, o proprietário pode ser multado, notificado e, em último caso, ter o espaço interditado.

A exigência também se aplica aos microempreendedores individuais (MEIs). Para esse grupo, não há cobrança de taxas para emissão ou renovação do alvará, mas o licenciamento continua obrigatório. Apenas empresas classificadas como “baixo risco A” estão dispensadas do documento.

Segundo a Prefeitura, o alvará deve estar afixado em local visível no estabelecimento e ser apresentado sempre que solicitado pelos fiscais. O descumprimento pode resultar em autos de infração, apreensão de mercadorias e até fechamento do negócio em casos de reincidência.

A fiscalização é contínua e ocorre em toda a cidade. Especialistas orientam que empresários fiquem atentos à validade do documento e façam a renovação dentro do prazo para evitar prejuízos e interrupções nas atividades.