A Prefeitura de Timon (MA), sob a gestão de Rafael Brito (PSB), vem sendo alvo de investigação do Ministério Público por um contrato de R$ 12 milhões sem licitação firmado com a Aprimore Incorporação & Engenharia LTDA, uma empresa recém-criada. O documento, sem licitação, destina o valor à reforma de 11 escolas da rede municipal de ensino.

O MP descobriu diversas irregularidades no contrato, como o fato de a Aprimore ter firmado o acordo no dia 19 de fevereiro de 2025, apenas 43 dias após sua abertura oficial, que ocorreu no dia 7 de janeiro do mesmo ano. Apesar do alto valor e da complexidade do contrato, a empresa carece de experiência anterior em execução de obras públicas.

Outro ponto salientado pelo Ministério Público é que a Aprimore não possuía registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA) no momento da assinatura do contrato. Foi somente no dia 4 de abril de 2025, semanas após a contratação e início das obras, que o registro foi feito.

Uma terceira irregularidade é a inexistência de uma sede para a empresa. No local de funcionamento indicado no contrato, técnicos do MP não encontraram sinais de uma sede da Aprimore. No local, no bairro São Benedito, havia somente um galpão, sem placa de identificação ou presença de funcionários.

Além disso, o inquérito aponta que o valor contratado extrapola o limite legal de faturamento anual para empresas enquadradas como EPP (Empresa de Pequeno Porte). Há também, segundo o MP, ausência de documentos essenciais, como projeto técnico, cronograma físico-financeiro, comprovantes de pesquisa de preços e justificativa detalhada para a escolha do fornecedor.

Diante do que foi apurado, o Ministério Público determinou a suspensão imediata dos pagamentos e uma rigorosa apuração do contrato.

O Central Piauí entrou em contato com a assessoria do prefeito Rafael Brito, mas ainda não recebeu resposta. O espaço segue aberto para esclarecimentos.