A Prefeitura de José de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, abriu o período de inscrições para o programa Garantia-Safra 2026. Os agricultores familiares interessados podem realizar a adesão entre os dias 26 de outubro e 19 de novembro, das 8h às 13h. A iniciativa busca amparar produtores que enfrentam prejuízos na lavoura em decorrência de fenômenos climáticos, como a estiagem prolongada ou o excesso de chuvas, desde que sejam atendidas as condições previstas pelo programa.
Para participar, os agricultores precisam estar com o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo e atualizado, morar em um município participante e ter renda bruta familiar mensal de até 1,5 salário mínimo. Também é necessário cultivar uma área entre 0,6 e cinco hectares com produtos como feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão. Outro requisito é não possuir propriedade rural com área superior a quatro módulos fiscais. O cumprimento dessas exigências é necessário para que o produtor possa solicitar a adesão ao benefício.
Os interessados devem comparecer pessoalmente a um dos pontos de atendimento indicados pela organização do programa, levando o CAF atualizado, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e uma conta Gov.br. As inscrições estão disponíveis na Secretaria Municipal de Agricultura, na SADA, no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) e no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (SINTRAF). O atendimento ocorre das 8h às 13h, durante o período estabelecido para a adesão.
O Garantia-Safra é destinado a agricultores familiares que sofrem perdas na produção em razão de condições climáticas adversas e que atendem aos critérios de participação. A concessão do apoio financeiro depende da verificação das perdas e do cumprimento das regras do programa. Em José de Freitas, o prazo de inscrição termina em 19 de novembro de 2026. Por isso, os produtores que se enquadram nas exigências devem procurar um dos locais indicados e apresentar a documentação necessária dentro do período previsto.
