O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou uma nova lei, estabelecendo a criação da Secretaria de Inteligência Artificial, Economia Digital, Ciência, Tecnologia e Inovação. A medida, formalizada através de decreto publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (2), visa promover a inovação e o empreendedorismo no setor da Inteligência Artificial (IA), impulsionando a fundação de startups e a implementação de projetos voltados para solucionar desafios locais.

A proposta, originada no governo estadual, obteve aprovação na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Com essa sanção, o Piauí se torna pioneiro no país ao estabelecer uma pasta dedicada exclusivamente ao desenvolvimento da inteligência artificial em prol do Estado. A nova secretaria buscará colaboração com instituições de pesquisa, empresas locais, órgãos governamentais e municípios para alcançar seus objetivos.

O trabalho atualmente desempenhado pela Superintendência de Transformação Digital, sob a liderança do professor André Macedo, dentro da Secretaria de Planejamento do Piauí (Seplan), será amplificado com a criação da nova Secretaria de Inteligência Artificial, Economia Digital, Ciência, Tecnologia e Inovação. André Macedo está previsto para assumir a gestão desta nova pasta.

Um dos principais objetivos da Secretaria é simplificar o serviço público por meio da implementação de inteligência artificial. De acordo com a legislação, esta pasta terá a responsabilidade de elaborar políticas estaduais, planejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar as atividades relacionadas à inteligência artificial, economia digital, ciência, tecnologia e inovação.

Além disso, a Secretaria irá monitorar os processos de transição para a transformação digital dos órgãos e entidades da Administração Pública estadual, avaliando as metas estabelecidas pelo Conselho de Transformação Digital, Economia Digital, Inteligência Artificial e Inovação do Estado do Piauí. Esta avaliação será apresentada por meio de relatórios periódicos sobre o cumprimento dos programas e ações definidos no Plano Plurianual.

A nova Secretaria também será responsável por desenvolver políticas de transformação digital e automação, fortalecer as cadeias produtivas do Piauí, fomentar os ecossistemas de inovação, promover a política estadual de biossegurança e coordenar a articulação com os municípios, a sociedade e os órgãos do governo estadual para estabelecer diretrizes para as políticas estaduais.

Além disso, o projeto de lei que cria a Secretaria de Inteligência Artificial autoriza o órgão a integrar o Conselho de Transformação Digital, Economia Digital, Inteligência Artificial e Inovação do Estado do Piauí. Este Conselho é responsável pela supervisão dos processos de digitalização da Administração Pública estadual direta e indireta.

O governador Rafael Fonteles destaca que a criação da Secretaria de Inteligência Artificial e Economia Digital consolida a posição do Piauí como líder nacional em políticas públicas voltadas para a inovação tecnológica. Essa iniciativa visa proporcionar um ambiente propício para o desenvolvimento econômico e social sustentável por meio da inteligência artificial.