O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Água Branca, moveu uma ação civil pública com pedido de antecipação de tutela contra a Prefeitura do município. A ação visa a suspensão imediata de teste seletivo para professores substitutos e a declaração de nulidade de contratações diretas realizadas durante a vigência de um concurso público municipal.

Segundo o promotor de Justiça José William Pereira Luz, as irregularidades foram identificadas durante o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 001/2024, que investigou a ilegalidade na realização do teste seletivo para professores e contratações temporárias no município, enquanto um concurso público com resultado homologado estava em vigor.

  

Ministério Público do Piauí Foto: G1

   

O concurso público, regido pelo Edital 02/2022, teve seu resultado homologado em 31 de março de 2023 para preenchimento de 141 vagas de nível superior e 68 vagas de nível médio. No entanto, o certame ainda estava em andamento quando as contratações temporárias foram realizadas.

Após solicitar esclarecimentos ao secretário de Administração do município, o MP-PI constatou que as contratações diretas foram feitas sob a justificativa da necessidade imediata de professores temporários não relacionados aos cargos efetivos.

Diante da violação constitucional e do edital do concurso público, que previa a nomeação dos concursados antes das contratações temporárias, o Ministério Público ingressou com a ação civil pública buscando a suspensão do teste seletivo e a anulação das contratações realizadas.

A medida visa garantir a legalidade e transparência nos processos seletivos e contratações públicas, assegurando o respeito aos princípios da administração pública e aos direitos dos concursados homologados no certame municipal.