O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é o responsável por julgar o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da vereadora de Teresina, Tatiana Medeiros (PSB). A decisão sobre o caso está prevista para ser proferida ainda nesta quarta-feira (7).

  

Ministro Kassio Nunes e Tatiana Medeiros (PSB) Reprodução

   

Histórico do caso

Tatiana Medeiros foi presa em 3 de fevereiro durante a segunda fase da Operação Escudo Eleitoral, conduzida pela Polícia Federal. Em 11 de abril, ela foi indiciada pelos crimes de corrupção eleitoral, falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro, peculato-desvio, apropriação indébita e organização criminosa. As investigações começaram em 2024, após as eleições, com suspeitas de que a vereadora teria comprado votos com recursos provenientes de uma facção criminosa.

Além disso, o Instituto Vamos Juntos, organização não governamental ligada à vereadora, teve suas atividades suspensas em 3 de março por determinação judicial.

Defesa alega condição de saúde

Os advogados Telsírio Alencar e Marcos Vinícius Brito, representantes legais de Tatiana Medeiros, sustentam que a vereadora apresenta transtornos mentais graves, classificados sob o CID F32.2, que requerem cuidados médicos especializados e contínuos. A defesa argumenta que, diante dessa condição, a prisão preventiva deveria ser substituída por medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, ou, alternativamente, por prisão domiciliar conforme o artigo 318 do mesmo código.