O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Cocal, expediu recomendação para que o prefeito Município de Cocal, Douglas de Carvalho Lima, abstenha-se de realizar promoção pessoal de terceiros em suas redes sociais.

Conforme o promotor de Justiça Hérson Luís de Sousa Galvão Rodrigues, o Inquérito Civil Público nº 04/2024, instaurado para investigar possível utilização dos meios oficiais da Prefeitura de Cocal para promoção pessoal, encontrou elementos que apontam para publicidade pessoal do deputado estadual Rubens de Sousa Vieira nas redes sociais oficiais da Prefeitura de Cocal, ferindo a finalidade de informação típica da publicidade institucional.

Por meio da recomendação, o MPPI solicita que o gestor municipal determine e garanta que as veiculações de propaganda institucional do Município respeitem os limites do caráter educativo, informativo ou de orientação social, abstendo-se de utilizar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, nos meios físico ou digital.

Além disso, o Ministério Público recomenda que a imagem do chefe do Executivo de Cocal, bem como de seu vice-prefeito e secretários municipais, não seja vinculada a obras e feitos da Prefeitura, como forma de enaltecimento pessoal.

A Recomendação também inclui a abstenção de promoção pessoal de autoridade, servidores públicos ou partidos políticos em publicidades/propagandas oficiais, a publicações em redes sociais digitais, bem como nomes, símbolos ou imagens, além de slogans. O MP recomenda, ainda, a retirada ou adequação daquelas que não estejam conforme o que foi recomendado.