O prefeito de Batalha (PI), Zé Luiz do Frango (Progressistas), assinou o decreto nº 41/2025 que reduz em 20% os salários de todos os servidores comissionados e as gratificações de servidores efetivos e não efetivos do município. A medida também afeta o próprio prefeito, o vice-prefeito e os secretários municipais.

O decreto foi publicado no Diário Oficial dos Municípios em 1º de outubro e cumpre determinação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que alertou a gestão sobre o estouro do limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fixado em 54% da receita corrente líquida.

Segundo a prefeitura, sem as reduções, a administração municipal ficaria impedida de conceder reajustes salariais, criar cargos ou realizar novas contratações. Em nota, o município informou que a ampliação do ensino em tempo integral em 2025 aumentou significativamente as despesas com pessoal e estrutura educacional.

O decreto também proíbe, até a readequação financeira do município, a concessão de aumentos salariais, pagamento de horas extras e novas admissões de servidores.