A Prefeitura de Teresina sancionou, nesta quinta-feira (18), a Lei nº 6.260, de 17 de setembro de 2025, que amplia benefícios concedidos aos servidores públicos municipais. A norma modifica pontos da Lei nº 5.734, de 2022, referentes ao auxílio-alimentação, e redefine os valores pagos a servidores efetivos em atividade e a cargos comissionados da administração direta e indireta.

Pela nova regra, os funcionários que possuem salário-base de até R$ 2.500 passam a ter o valor do ticket alimentação dobrado, subindo de R$ 250 para R$ 500. Já aqueles que recebem acima desse patamar continuarão com o benefício fixado em R$ 250. Aproximadamente 3.100 servidores serão contemplados pela medida.

O texto da lei especifica que, para cálculo da remuneração, não entram gratificações de assessoria, adicionais especiais, produtividade operacional de nível médio, risco de morte, incentivo SUS, insalubridade, horas extras, adicional noturno ou substituições.

Os efeitos financeiros retroagem a 1º de agosto de 2025, e os custos da implementação serão cobertos com recursos do orçamento municipal, podendo ser suplementados se houver necessidade.

Ao comentar a iniciativa, o prefeito Silvio Mendes destacou que a medida representa um avanço no reconhecimento do funcionalismo público e reafirma o compromisso da gestão com os servidores.