O Governo do Piauí encaminhou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) o Projeto de Lei nº 74/2026, que autoriza a cessão gratuita, por um período de 20 anos, de um imóvel pertencente ao Estado para a Prefeitura de Teresina. A proposta prevê a instalação de um novo shopping popular no prédio localizado na Rua Coelho Rodrigues, nº 774, na Praça Marechal Deodoro, no Centro-Sul da capital. O objetivo é reunir comerciantes ambulantes que atualmente ocupam ruas e praças da região central em um espaço estruturado.

Na justificativa enviada aos deputados estaduais, o governador Rafael Fonteles afirma que a medida busca organizar o comércio informal, oferecer melhores condições de trabalho aos vendedores, facilitar a mobilidade no Centro da cidade e incentivar a atividade econômica. O imóvel possui área de 1.974,65 metros quadrados e integra o patrimônio estadual. Segundo o governo, o prédio está desativado e apresenta sinais de deterioração, tornando necessária sua recuperação e ocupação permanente.

  

Centro de Teresina pode ganhar novo shopping popular. Foto: reprodução Street View

   

Por ser tombado como patrimônio histórico estadual desde a Lei nº 4.515/1992, qualquer intervenção no edifício deverá seguir critérios técnicos de preservação. A Secretaria de Estado da Cultura (Secult-PI) manifestou parecer favorável à proposta, entendendo que a restauração e o uso contínuo do espaço podem contribuir para a conservação do imóvel. O projeto estabelece ainda que o prédio deverá ser utilizado exclusivamente para a finalidade prevista, sob pena de retornar ao patrimônio do Estado.

O texto também determina que a Prefeitura de Teresina será responsável por todas as despesas relacionadas à manutenção, conservação, reformas e adaptações do imóvel, sem direito a indenização pelas benfeitorias realizadas. Além disso, a cessão não poderá ser transferida a terceiros, embora seja permitida a celebração de parcerias para execução do projeto. A formalização do acordo dependerá do cumprimento da legislação eleitoral, da Lei de Responsabilidade Fiscal e das normas de proteção ao patrimônio histórico.