A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) decidiu arquivar multas de trânsito emitidas até 18 de abril de 2022, que estão sob a jurisdição municipal e têm status de autuadas ou registradas.

Essa medida administrativa baseia-se na Portaria nº 30/2024, divulgada no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (26). Essa decisão, que vem sendo avaliada desde o ano passado, decorre de uma falha no processo de tratamento das infrações.

De acordo com Edvaldo Marques, superintendente da Strans, durante esse período, vários infratores ou proprietários de veículos não foram notificados da autuação. Além do arquivamento das multas, o órgão iniciará uma investigação para identificar as eventuais responsabilidades pelo erro.

"Vamos investigar as responsabilidades, entender por que isso aconteceu e quem foi responsável por isso. Houve infrações que não seguiram o procedimento padrão para notificação do infrator, garantindo seu direito à ampla defesa e contraditório", esclareceu.

A Strans está atualmente levantando quantos motoristas ou veículos serão beneficiados por essa medida, mas garante que todos nessa situação terão suas multas de trânsito automaticamente arquivadas.

Os condutores ou proprietários de veículos que ainda encontrarem autuações ou registros de multas no sistema devem dirigir-se à sede da Strans para solicitar o arquivamento das infrações.