O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter a comissão criada pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) para analisar processos conduzidos pelo desembargador José James Gomes Pereira, afastado do cargo por investigações de corrupção. A decisão foi tomada no dia 16 pelo conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano.

O julgamento analisou um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí (OAB-PI), que questionava a legalidade da comissão. A entidade alegava que a medida poderia resultar na revisão indevida de decisões judiciais e pediu a suspensão imediata da portaria que instituiu o grupo.  

Segundo o TJPI, a comissão tem a função de levantar dados e elaborar relatórios sobre os processos, sem alterar sentenças ou interferir no conteúdo das decisões. O tribunal afirmou que o trabalho é limitado ao campo administrativo e serve de apoio para possíveis providências internas.

Ao negar o pedido da OAB-PI, o CNJ concluiu que a comissão atua dentro das atribuições administrativas do tribunal e não substitui instâncias judiciais. Com isso, o procedimento foi considerado improcedente, o pedido de liminar foi rejeitado e o caso foi arquivado.