A Justiça determinou a exoneração de todos os servidores comissionados da Câmara Municipal de Campo Maior, no Norte do Piauí. A decisão foi tomada após ação civil pública do Ministério Público do Estado, que apontou irregularidades na composição do quadro de pessoal do Legislativo.

Segundo a sentença, o número de cargos comissionados é considerado excessivo em relação aos servidores efetivos. Levantamento indicou que a maior parte dos vínculos na Câmara era de livre nomeação, o que contraria regras previstas na Constituição.

  

Câmara de Campo Maior . Reprodução

   

De acordo com o processo, funções que deveriam ser ocupadas por servidores concursados estavam sendo exercidas por comissionados. O Ministério Público informou que já havia recomendado mudanças, mas as medidas não foram totalmente adotadas.

Com a decisão, a Câmara terá prazo de 60 dias para ajustar a estrutura administrativa e realizar as exonerações. Também foram anuladas normas relacionadas aos cargos comissionados e estabelecida multa em caso de descumprimento.