A Justiça Federal manteve a expulsão da estudante de Medicina Jeovanna Gabryella Reges da Silva do Instituto de Educação Superior do Vale do Parnaíba (IESVAP), em Parnaíba. A decisão foi assinada pelo juiz federal José Gutemberg de Barros Filho, da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Parnaíba, ao negar o pedido apresentado pela aluna para retornar às atividades acadêmicas.

No processo, a estudante buscava anular o procedimento administrativo que resultou em seu desligamento da instituição. A defesa argumentou que houve falhas na condução da apuração interna, alegando desrespeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Também sustentou que a medida adotada pela faculdade teria sido baseada em informações divulgadas durante as investigações conduzidas pela Polícia Federal.

Ao analisar o caso, o magistrado concluiu que o IESVAP observou as regras previstas em seu regimento e garantiu à estudante o direito de acompanhar o procedimento disciplinar. A sentença destaca que Jeovanna foi comunicada oficialmente sobre a abertura da investigação interna, apresentou manifestação em sua defesa e teve acesso aos atos praticados ao longo da apuração realizada pela instituição.

Jeovanna é investigada na Operação Passe Livre, que apura um esquema de fraudes em vestibulares de Medicina e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo a Polícia Federal, ela teria pago R$ 2 mil a integrantes do grupo investigado e fornecido um documento de identidade que teria sido alterado para permitir que outra pessoa realizasse a prova do vestibular em seu lugar. Na decisão, o juiz ressaltou que a inexistência de condenação criminal definitiva não impede a adoção de medidas administrativas pela instituição de ensino, reconhecendo a legalidade do processo que resultou na expulsão da estudante.