Sexta, 05 de dezembro de 2025, 09:44
CONTESTAÇÕES

“Delegado e promotor não erraram”, afirma Samuel Silveira sobre prisões contestadas

Audiência estava marcada para outubro; defesa da vereadora pediu revogação de medidas cautelares.

O delegado Samuel Silveira, coordenador do Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico do Piauí (Denarc), comentou nesta quinta-feira (9) sobre a suspensão da audiência de instrução e julgamento da ação penal que investiga a vereadora Tatiana Medeiros e o namorado, Alandilson Passos, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A audiência estava marcada para os dias 13 a 17 de outubro de 2025.

Silveira afirmou que a suspensão enfraquece o poder de punição e gera insegurança jurídica processual-penal. Segundo ele, não houve falhas por parte da Polícia Civil na investigação que levou à prisão da parlamentar e do companheiro. A decisão decorreu da anulação do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), documento-base para a acusação.

 

  
Delegado Samuel Silveira Reprodução
 
 
 

O delegado explicou que há divergência entre tribunais superiores sobre a necessidade de autorização judicial para o RIF. Enquanto o STJ entende que delegado e promotor não podem requisitar o relatório, o STF considera que a medida é válida sem pedido judicial, reforçando a discordância jurídica que motivou a suspensão da audiência.

Com a suspensão, a defesa de Tatiana Medeiros solicitou sua soltura e a revogação das medidas cautelares, incluindo o afastamento do cargo na Câmara de Teresina e a suspensão das atividades da ONG Vamos Juntos, fundada pela vereadora. Tatiana cumpre prisão domiciliar por crimes eleitorais e ligação com facções criminosas, mas segue recebendo salário.

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