Sexta, 05 de dezembro de 2025, 09:46
INSEGURANÇA JURÍDICA

“Situação causa insegurança jurídica”, afirma presidente do TRE-PI sobre caso de Tatiana Medeiros

Desembargador afirma que situação gera insegurança jurídica, mas é parte do processo eleitoral.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), desembargador Sebastião Ribeiro Martins, comentou nesta quinta-feira (16) a decisão que manteve a prisão domiciliar da vereadora Tatiana Medeiros (PSB) e seu afastamento da Câmara Municipal de Teresina. Por seis votos a um, o plenário do TRE decidiu revogar a liminar anterior que autorizava o retorno da parlamentar ao cargo.

A reavaliação do caso foi feita a partir de um pedido do procurador regional eleitoral, Alexandre Assunção e Silva. Com a decisão, o primeiro suplente do PSB, Leôndidas Júnior, permanece ocupando a vaga na Câmara. Segundo o presidente do TRE-PI, a indefinição sobre o titular do mandato é negativa para o Legislativo municipal, pois gera instabilidade institucional.

  

Desembargador Sebastião Ribeiro Martins. Foto: Reprodução
   

“É ruim para o parlamento municipal essas indefinições sobre o titular da cadeira. O ideal seria que não houvesse nenhum problema, mas infelizmente isso faz parte do processo eleitoral e criminal”, declarou Sebastião Ribeiro Martins.

O desembargador explicou ainda que o processo envolvendo Tatiana Medeiros tramita em segredo de justiça e está em fase de instrução, com oitivas de testemunhas e diligências em andamento. Ele reforçou que a juíza responsável tem autonomia para decidir com base nas provas dos autos. Com a decisão do TRE-PI, Tatiana Medeiros segue em prisão domiciliar enquanto o caso continua sob análise.

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