O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) recomendou que o delegado Charles Pessoa, do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), deixe de publicar conteúdos relacionados a pessoas presas, investigadas ou custodiadas em redes sociais. A orientação foi expedida pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial e publicada no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira (2).

A recomendação também trata do uso de imagens e símbolos institucionais em publicações pessoais ou não oficiais. Segundo o MP, há preocupação com a exposição de pessoas detidas, além da utilização de fardas, viaturas, armas e outros elementos da Polícia Civil em conteúdos divulgados na internet. O órgão afirma que esse tipo de material pode gerar confusão entre divulgação institucional e promoção pessoal.

De acordo com o Ministério Público, a divulgação de imagens de presos ou investigados pode afetar direitos como a imagem, a honra e a presunção de inocência. O documento também cita que registros de abordagens, interrogatórios, apreensões e operações em andamento podem comprometer investigações e a preservação de provas.

A recomendação estabelece que o delegado deve interromper imediatamente a publicação ou compartilhamento desse tipo de conteúdo. O MP também orienta a criação de normas internas para regulamentar o uso de redes sociais por policiais civis no Piauí. Os órgãos de segurança e o delegado têm prazo de 20 dias para informar se irão acatar as medidas e quais providências serão adotadas.