A conselheira Waltânia Alvarenga, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), determinou a apuração de uma denúncia que aponta suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) em Parnaíba. A representação foi apresentada por João Carlos Guimarães Araújo e tem como alvo o prefeito Francisco Emanuel Brito.

A denúncia questiona a contratação da empresa Castro & Rocha Ltda (Lux Energia Brasil) por R$ 9,6 milhões, por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 011/2024 – COPES. Segundo o denunciante, a prefeitura teria dispensado uma licitação própria, em desacordo com a Lei nº 14.133/2021, além de haver divergências entre as planilhas de preços e os serviços realizados.

  

Prefeito Francisco Emanuel Foto: Central Piauí.

   

O documento também menciona suspeitas de direcionamento na contratação e cita casos de substituição de luminárias ainda em bom estado, além do reaproveitamento de materiais antigos como novos. Foram anexadas ao processo notas de empenho, ordens de pagamento e publicações do Diário Oficial que, segundo o denunciante, demonstram irregularidades na execução dos serviços.

Ao analisar o caso, a conselheira não localizou no sistema Contratos Web do TCE-PI registro de contrato entre a Prefeitura de Parnaíba e a empresa citada. No entanto, as publicações oficiais apresentadas indicam a existência de contratos decorrentes da adesão à ata. Diante disso, Waltânia Alvarenga encaminhou o processo à Divisão de Fiscalização de Licitações e Contratos (DFCONTRATOS) para análise técnica e possível adoção de medidas cautelares até a conclusão da investigação.