A Justiça do Maranhão determinou que o prefeito de Timon, Rafael Brito (PSB), exonere a procuradora-geral do município, Amanda Waquim, filha da vice-prefeita Maria do Socorro Waquim, em até 48 horas. A decisão liminar foi assinada pelo juiz Edmilson da Costa Fortes Lima, da Vara da Fazenda Pública, após pedido do Ministério Público do estado que apontou nepotismo indireto e desvio de finalidade na nomeação.

Segundo o magistrado, o cargo de procurador-geral é de natureza técnica e deve seguir as regras da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a contratação de parentes até o terceiro grau em cargos comissionados. O vínculo familiar entre a procuradora e a vice-prefeita foi considerado uma troca de favores políticos, contrariando princípios de moralidade e impessoalidade.

O prefeito alegou que o cargo seria político, comparável ao de secretário, e destacou a qualificação técnica da procuradora. Amanda Waquim também defendeu a nomeação, afirmando que foi escolhida por mérito profissional e que não há parentesco direto com o prefeito. O juiz, entretanto, considerou que a mudança legislativa que possibilitou a nomeação foi feita em regime de urgência, configurando desvio de finalidade.

Além da exoneração, a Justiça proibiu Rafael Brito de nomear Amanda Waquim para qualquer cargo em comissão ou função gratificada na prefeitura. O descumprimento da decisão pode gerar multa pessoal de R$ 20 mil por dia, limitada a R$ 100 mil.