O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aplicou uma multa de 15 mil UFR/PI ao secretário municipal de Educação de Teresina, Ismael Silva, após identificar o descumprimento de uma determinação relacionada à parceria entre a Prefeitura e a Associação de Amigos da Orquestra de Violões de Teresina (AAOVT). A decisão foi aprovada por unanimidade pela 1ª Câmara do Tribunal e publicada no Diário Oficial Eletrônico nesta quinta-feira (20). O processo trata da execução do Termo de Fomento nº 001/2024, firmado para o desenvolvimento de atividades culturais e educacionais na rede municipal de ensino.

No novo acórdão, o TCE determinou que a Secretaria Municipal de Educação (Semec) adote, em até 30 dias, uma das duas medidas previstas. A pasta deverá retomar o acordo e colocar em dia os repasses que estão pendentes ou formalizar o encerramento da parceria, garantindo o pagamento das obrigações financeiras, trabalhistas e previdenciárias existentes. Caso nenhuma das medidas seja tomada dentro do prazo, o Tribunal poderá determinar a abertura de uma Tomada de Contas Especial. O caso também deverá ser comunicado ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público do Estado do Piauí.

A decisão atual é resultado do acompanhamento de uma determinação anterior do próprio TCE. Em 2025, o Tribunal havia ordenado que a Semec revisasse a análise da prestação de contas referente a setembro de 2024. Segundo a relatora, conselheira Flora Izabel Nobre Rodrigues, a secretaria refez o procedimento, mas manteve a reprovação das contas usando argumentos semelhantes aos que já haviam sido afastados pelo Tribunal, sem apresentar novos fatos. O acórdão também aponta que problemas formais ou dificuldades na comprovação de metas, quando não há indícios de fraude, desvio de finalidade ou prejuízo aos cofres públicos, não seriam suficientes para justificar a rejeição total das contas ou a interrupção dos repasses. Os pagamentos referentes a outubro, novembro e dezembro de 2024 continuam sem comprovação, enquanto um valor pago em fevereiro de 2026 foi considerado parcial e feito com atraso.

A paralisação da parceria também atingiu os profissionais ligados à Orquestra de Violões. De acordo com o coordenador da AAOVT, Damião Bezerra, as atividades estão suspensas desde o começo da atual gestão municipal. Antes da interrupção, o projeto Música e Dança nas Escolas reunia mais de 50 trabalhadores, incluindo 23 músicos, e havia alcançado mais de 3 mil estudantes durante cerca de quatro meses. A associação afirma ainda que existem 31 ações trabalhistas movidas por músicos-educadores e que alguns profissionais continuam contratados, mas sem receber, porque a entidade não teria recursos para realizar as rescisões. A AAOVT informou que está disposta a retomar o projeto caso os repasses sejam regularizados e também declarou aceitar o encerramento da parceria, desde que as obrigações pendentes sejam quitadas. A Secretaria Municipal de Educação foi procurada para comentar a decisão, os pagamentos e a continuidade do acordo, mas não havia respondido até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação.